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39/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

contratação da locação do imóvel situado na Rua Tenente Gelas, nº 600, Centro, Município de Tietê/SP, destinado ao funcionamento do Posto Poupatempo de Tietê

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 108.974,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

contratação da locação do imóvel situado na Rua Tenente Gelas, nº 600, Centro, Município de Tietê/SP, destinado ao funcionamento do Posto Poupatempo de Tietê

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade do funcionamento do Posto Poupatempo do Município de Tietê, serviço público essencial destinado ao atendimento direto da população, implantado por meio de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tietê e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Nos termos do Convênio vigente, compete ao Município disponibilizar imóvel adequado para a implantação e operação do Posto Poupatempo, bem como arcar com as despesas de aluguel e seguro predial do imóvel, constituindo obrigação contratual assumida perante o Governo do Estado. O não atendimento dessa obrigação implicaria risco de descontinuidade dos serviços e eventual descumprimento do ajuste conveniado. O imóvel atualmente utilizado para funcionamento do Posto Poupatempo encontra-se integralmente adaptado às exigências técnicas e operacionais do Programa, possuindo infraestrutura elétrica, lógica e de telecomunicações estruturada, climatização, acessibilidade, segurança predial e comunicação visual institucional padronizada, inexistindo necessidade de novas adequações para continuidade do uso. O proprietário informou que os imóveis de sua titularidade, atualmente locados pela Prefeitura, passaram a ser administrados pela empresa FP3A Participações Ltda., pessoa jurídica distinta da originalmente contratada. Considerando que o contrato vigente foi celebrado em nome de pessoas físicas e que não há possibilidade jurídica de aditamento para alteração do fornecedor, torna-se necessária a instauração de novo processo de contratação direta, a fim de formalizar a locação em nome da nova administradora do imóvel. Ressalta-se que a manutenção da locação no imóvel atual evita custos elevados de mudança, novas obras de adaptação, reinstalação de infraestrutura técnica e eventual interrupção dos atendimentos, configurando a solução mais econômica, eficiente e vantajosa para a Administração Pública. Dessa forma, a contratação proposta mostra-se indispensável para garantir a continuidade do serviço público essencial, cumprir as obrigações assumidas no Convênio do Programa Poupatempo e assegurar o atendimento adequado à população do Município de Tietê, atendendo plenamente ao interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
39/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000208/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 108.974,28 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 969.117,43, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 112 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 526.144,36, e o total já movimentado soma R$ 58,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 108.974,28. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000208/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.