{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17481268000195/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "17481268000195-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T18:25:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:41:52.401Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-locacao-do-imovel-situado-na-avenida-antonio-belo-horizonte-mg-17481268000195-2026-25",
 "id": 1165650,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "Contratação da locação do imóvel situado na Avenida Antônio Carlos, 266, Centro, Araxá/MG, com 205 m2, matriculado sob o nº 43.228, no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG, de propriedade da senhora Bernadete de Ávila Coelho, inscrita no CPF/MF sob o nº 965.201.086-34, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, pelos valores mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO",
  "cnpj": "17481268000195",
  "unidade": "CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG",
  "uasg": "926094",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "052/2026",
 "valorEstimado": 72000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T18:25:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de Imóvel Locação de Imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 72000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO PARA LOCACAO DE IMOVEL.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T18:25:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1165650/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-24T18:25:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1165650/2"
  }
 ]
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