CONTRATAÇÃO DA LIGA MINAS DE HANDEBOL (LMH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À TAXAS DE ANUIDADE REFERENTE A TEMPORADA 2026, TAXA DE INSCRIÇÃO DAS CATEGORIAS: CADETE…
MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Documentos do edital
- justificativa taxas handebol.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- ETP - proc 76.PDF Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Ratificacao - Proc 76.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Parecer Juridico - Proc 76.PDF Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- TR - Proc 76.PDF Termo de Referência · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de anuidade referente à temporada esportiva de 2026, necessária para a regularização e manutenção da participação do município nas competições organizadas pela entidade.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 2 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria Cadete Feminino, contemplando a participação em 03 etapas da competição.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| 3 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG no Festival Mirim Feminino.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 4 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG no segundo Festival Mirim Feminino.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 5 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria Juvenil Masculino, contemplando a participação em 02 etapas da competição.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 6 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria Infantil Feminino, contemplando a participação em 03 etapas da competição.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| 7 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de inscrição do Município de Caxambu/MG na categoria handebol de areia masculino e feminino.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.100,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA LIGA MINAS DE HANDEBOL (LMH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À TAXAS DE ANUIDADE REFERENTE A TEMPORADA 2026, TAXA DE INSCRIÇÃO DAS CATEGORIAS: CADETE FEMININO (3 ETAPAS) FESTIVAL MIRIM FEMININO, SEGUNDO FESTIVAL MIRIM, JUVENIL MASCULINO (2 ETAPAS) INFANTIL FEMININO (3 ETAPAS) E PARTICIPAÇÃO NO HANDEBOL DE AREIA MASCULINO E FEMININO PARA O MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 0212
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PL-76/2026 - IL - 26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000101/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.100,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.318.445,50, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.100,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: justificativa taxas handebol.pdf, ETP - proc 76.PDF, Ratificacao - Proc 76.pdf, Parecer Juridico - Proc 76.PDF e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.