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023/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Contagem - MG UASG 1779 Divulgada no PNCP

Contratação da Instituição Sem Fins Lucrativos e integrante do “Sistema S” – Sebrae - Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - para a prestação de serviços de instrutoria…

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única

Valor estimado R$ 180.170,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria Gestão Integrada Prepara GastronomiaServiço — 1 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
2 Consultoria Boas Práticas de Higiene e Segurança dos Alimentos para o Setor de Alimentos e BebidasServiço — 1 R$ 13.200,00 R$ 13.200,00
3 CURSO DESIGN PARA O ARTESANATOServiço — 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
4 Consultoria Gestão de Redes SociaisServiço — 1 R$ 16.800,00 R$ 16.800,00
5 Consultoria Eficiência nos Processos EmpresariaisServiço — 1 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00
6 Consultoria Comunicação Visual Criação de logomarcaServiço — 1 R$ 12.870,00 R$ 12.870,00
7 MISSÃO TÉCNICA PARA WTM LATIN AMERICA (SÃO PAULO) E MUNICÍPIO DE EXTREMA/MGServiço — 1 R$ 21.150,00 R$ 21.150,00
8 CONSULTORIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO QUILOMBO DOS ARTUROS, EM CONTAGEM/MGServiço — 1 R$ 83.250,00 R$ 83.250,00
Total estimado dos itens R$ 180.170,00

Objeto completo

Contratação da Instituição Sem Fins Lucrativos e integrante do “Sistema S” – Sebrae - Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - para a prestação de serviços de instrutoria e consultoria referente ao Programa Check-in Turismo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.715.508/0001-31
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1779
Local
Contagem - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
123/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000146/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 180.170,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.305.669,23, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONTAGEM publicou 140 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.217.173,74, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 180.170,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 112509_50f7431b-d1d4-4061-9ae1-23b5401dd4cb.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Contagem - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONTAGEM, em Contagem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715508000131-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 11:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.