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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/39844436000100/2026/17",
  "numeroControlePNCP": "39844436000100-1-000017/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-15T17:32:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:33:48.994Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-inscricao-no-i-congresso-de-previdencia-dos-sao-pedro-da-aldeia-rj-39844436000100-2026-17",
 "id": 250141,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "46/2026",
 "objeto": "Contratação da inscrição no I Congresso de Previdência dos Servidores Públicos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, para o servidor JOÃO VICTOR DA SILVA, Procurador Autárquico.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA",
  "cnpj": "39844436000100",
  "unidade": "INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS",
  "uasg": "930921",
  "municipio": "São Pedro da Aldeia",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "279/2026",
 "valorEstimado": 847,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-15T17:32:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Contratação da inscrição no I Congresso de Previdência dos Servidores Públicos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, para o servidor JOÃO VICTOR DA SILVA, Procurador Autárquico.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 847,
   "valorTotal": 847,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "4819336-291087-TermodeInexigibilidade06.2026.Seminario.JOAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T17:32:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/250141/1"
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