CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS…
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Documentos do edital
- ATO QUE AUTORIZA A CONTRACAO DIRETA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- ATO_DE_AUTORIZACAO_E_RATIFICACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf Outros Documentos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- MAPA.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POSTOS DE ATIVIDADES DE AUXILIAR DE LIMPEZA, SERVIÇOS GERAIS, SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAIS POSTOS DE ATIVIDADES DE AUXILIAR DE LIMPEZA, SERVIÇOS GERAIS, SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAISServiçoNão se aplica | PT (PT) | 360 | R$ 1.702,67 | R$ 612.961,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 612.961,20 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA CONTRATANTE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL PÚBLICA EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO FIXA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
- CNPJ
- 43.976.166/0001-50
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 021300
- Local
- Américo Brasiliense - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 79/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 43976166000150-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 612.961,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 307.019.342,46, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 756.541,80, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, material escolar e didático, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 37/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 612.961,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRACAO DIRETA.pdf, ATO_DE_AUTORIZACAO_E_RATIFICACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, TERMO_DE_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO.pdf, ETP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Américo Brasiliense - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE, em Américo Brasiliense - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43976166000150-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.