{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17365235000180/2026/18",
  "numeroControlePNCP": "17365235000180-1-000018/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-23T19:49:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:27:15.004Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-fundacao-educacional-de-criciuma-fucri-balneario-rincao-sc-17365235000180-2026-18",
 "id": 206248,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 9/2026",
 "objeto": "Contratação da Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração, diagramação, impressão, logística, organização, coordenação, execução e demais procedimentos necessários à realização de Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Agente de Contratação e Motorista, e os respectivos Cadastros de Reserva, na Câmara Municipal de Balneário Rincão.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAO",
  "cnpj": "17365235000180",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Balneário Rincão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "9/2026",
 "valorEstimado": 34400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-23T19:49:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação da Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração, diagramação, impressão, logística, organização, coordenação, execução e demais procedimentos necessários à realização de Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Agente de Contratação e Motorista da Câmara Municipal de Balneário Rincão.",
   "unidade": "UNIDADES",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 25400,
   "valorTotal": 25400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "INSCRIÇÕES EXCEDENTES  Obs: Acima de 400 inscrições será cobrado o valor de R$ 90,00 por inscrição excedente, sendo que a Câmara estimou a possibilidade de 100 inscrições excendentes.",
   "unidade": "UNIDADES",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 90,
   "valorTotal": 9000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-23T19:49:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206248/1"
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  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-23T19:49:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206248/2"
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-23T19:49:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206248/3"
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  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "Razao de escolha do contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T19:49:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206248/5"
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  {
   "titulo": "DL926",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T19:49:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/206248/6"
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