Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e…
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Documentos do edital
- SEI_13590723_Despacho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- DFD154040_001161_2025.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- MR154040_000313_2025.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- TR154040_000684_2025__1_.pdf Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Proposta_STF_FUNAPE.doc___Clicksign.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- SEI_13399540_Razao_de_escolha_e_justificativa_de_preco.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- 608/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de apoio administrativo Prestação de serviços de apoio administrativoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.479.540,60 | R$ 1.479.540,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.479.540,60 | ||||
Objeto completo
Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma STF_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 08/2025, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), em 04 de dezembro de 2025.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
- CNPJ
- 00.038.174/0001-43
- Unidade
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
- Código da unidade (UASG)
- 154040
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 23106.110036/2025-84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00038174000143-1-000389/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.479.540,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.900.063,73, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA publicou 393 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.818.703,54, e o total já movimentado soma R$ 707,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 505/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.479.540,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_13590723_Despacho.pdf, DFD154040_001161_2025.pdf, MR154040_000313_2025.pdf, TR154040_000684_2025__1_.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00038174000143-1-000389/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.