CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL (FMH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS FEDERATIVAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA EQUIPE DE HANDEBOL DO…
MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Documentos do edital
- justificativa handebol.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- etp taxas handebol.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- ratificacao handebol.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- parecer.PDF Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- tr taxas handebol.pdf Termo de Referência · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de Anuidade da Federação Mineira de Handebol referente a Temporada Esportiva 2026.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 3.750,00 | R$ 3.750,00 |
| 2 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de INSCRIÇÃO / ARBITRAGEM de Prefeitura/Clube em Campeonatos Mineiros de Handebol - FASE ZONAL, nas respectivas categorias e naipes: (01) Infantil Feminino e (02) Cadete Feminino.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 1.100,00 | R$ 2.200,00 |
| 3 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de PREMIAÇÃO de Prefeitura/Clube em Campeonatos Mineiros de Handebol, nas respectivas categorias e naipes: (01) Infantil Feminino e (02) Cadete Feminino.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 350,00 | R$ 700,00 |
| 4 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de INSCRIÇÃO / ARBITRAGEM de Prefeitura/Clube em Campeonatos Mineiros de Handebol - FASE FINAL, nas respectivas categorias e naipes: (01) Infantil Feminino e (02) Cadete Feminino.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 650,00 | R$ 1.300,00 |
| 5 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de INSCRIÇÃO / REVALIDAÇÃO de atletas e membros da comissão técnica em Campeonatos Mineiros de Handebol.MaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 80,00 | R$ 1.600,00 |
| 6 | SERVIÇOS DIVERSOS Taxa de SEDIAMENTO de Prefeitura/Clube dos Campeonatos Mineiros de Handebol, nas respectivas categorias e naipes: (01) Infantil Feminino e (02) Cadete Feminino` na FASE ZONAL.MaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 3.500,00 | R$ 7.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.550,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL (FMH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS FEDERATIVAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA EQUIPE DE HANDEBOL DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG JUNTO À FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL (FMH), ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPERVISÃO DA MODALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 0212
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PL-65/2026 - IL - 23
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.550,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.318.820,00, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-65/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.550,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: justificativa handebol.pdf, etp taxas handebol.pdf, ratificacao handebol.pdf, parecer.PDF e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 08:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.