CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO (FMFS), CNPJ Nº. 16.696.502/0001-39, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E, ESPECIALMENTE, SERVIÇOS DE…
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANUIDADEServiço | Serviços | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 2 | CARTEIRINHAServiço | Serviços | 100 | R$ 12,00 | R$ 1.200,00 |
| 3 | INSCRIÇÃO DE ATLETAServiço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 50 | R$ 45,00 | R$ 2.250,00 |
| 4 | INSCRIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO TÉCNICAServiço | Serviços | 6 | R$ 50,00 | R$ 300,00 |
| 5 | REVALIDAÇÃO COMISSÃO TÉCNICA POR FUNÇÃOServiço | Serviços | 16 | R$ 40,00 | R$ 640,00 |
| 6 | REVALIDAÇÃO DE ATLETAServiço | Serviços | 35 | R$ 35,00 | R$ 1.225,00 |
| 7 | TRANSFERÊNCIA DE ATLETA NÃO REVALIDADOServiço | Serviços | 10 | R$ 135,00 | R$ 1.350,00 |
| 8 | TAXA DE ARBITRAGEM SUB 9 MASCULINOServiço | Serviços | 8 | R$ 410,00 | R$ 3.280,00 |
| 9 | TAXA DE ARBITRAGEM SUB 12 MASCServiço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 12 | R$ 410,00 | R$ 4.920,00 |
| 10 | TAXA DE ARBITRAGEM SUB 13 FEMININOServiço | Serviços | 6 | R$ 410,00 | R$ 2.460,00 |
| 11 | TAXA DE ARBITRAGEM SUB 15 FEMServiço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 6 | R$ 440,00 | R$ 2.640,00 |
| 12 | TAXA DE PARTICIPAÇÃO POR CATEGORIAServiço | Serviços | 4 | R$ 320,00 | R$ 1.280,00 |
| 13 | TAXA DE REPRESENTANTE (TURNO E RETURNO)Serviço | Serviços | 10 | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 |
| 14 | TAXA DE REPRESENTANTE (SEDE ÚNICA)Serviço | Serviços | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 15 | TAXA DE PREMIAÇÃO MELHORES DO ANOServiço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 16 | TAXA DE ACESSO SISTEMA CBFSServiço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 17 | TAXA ALTERAÇÃO DE JOGO APÓS PUBLICAÇÃO DE NOTA OFICIAL (POR JOGO)Serviço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 3 | R$ 600,00 | R$ 1.800,00 |
| 18 | TAXA DE ARBITRAGEM TORNEIO DE FÉRIASServiço | Serviços | 110 | R$ 400,00 | R$ 44.000,00 |
| 19 | TAXA DE ARBITRAGEM COPA VERÃO CATEGORIA SUB 16 AO SUB 20Serviço | Serviços | 30 | R$ 350,00 | R$ 10.500,00 |
| 20 | TAXA DE ARBITRAGEM COPA VERÃO CATEGORIA ATE SUB 15Serviço | Serviços | 60 | R$ 330,00 | R$ 19.800,00 |
| 21 | TAXA DE ARBITRAGEM JOGOS ABERTOSServiço | Serviços | 50 | R$ 330,00 | R$ 16.500,00 |
| 22 | TAXA DE ARBITRAGEM JOGOS INTEGRAÇÃO DE FUTSAL 2025Serviço | UNIDADE DE SERVIÇO D | 50 | R$ 330,00 | R$ 16.500,00 |
| 23 | CURSO DE QUALIFICAÇÃO TECNICAServiço | Serviços | 1 | R$ 6.250,00 | R$ 6.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 146.045,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO (FMFS), CNPJ Nº. 16.696.502/0001-39, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E, ESPECIALMENTE, SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM CAMPEONATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SENDO: COPA VERÃO DE FUTSAL, TORNEIO DE FÉRIAS DE FUTSAL, JOGOS ABERTOS DE FUTSAL DE CONGONHAS E JOGOS INTEGRAÇÃO DE FUTSAL, BEM COMO INSCRIÇÕES E REVALIDAÇÕES DE ATLETAS E MEMBROS DE COMISSÃO TÉCNICA, OUTROS ATOS E DEMAIS TAXAS A SEREM PRATICADOS JUNTO À FMFS, NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO OBJETO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS DIVERSOS EVENTOS/COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS E/OU CHANCELADOS PELA FMFS – A EXEMPLO DOS CAMPEONATOS METROPOLITANO E ESTADUAL DE FUTSAL, DA COPA MINAS METROPOLITANA DE FUTSAL, CONFORME CATEGORIAS E OUTROS VINCULADOS AO ANEXO DE TAXAS DA FEDERAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONGONHAS
- CNPJ
- 16.752.446/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984359
- Local
- Congonhas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 79/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16752446000102-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 146.045,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONGONHAS publicou 145 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.578.902,00, e o total já movimentado soma R$ 225,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 54/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 146.045,00, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR 082 2026 Contratacao FMFS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Congonhas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAS, em Congonhas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16752446000102-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.