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560/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macaé - RJ UASG 985847 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.038.976/0001-81, para inscrição de servidores da Procuradoria…

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimado R$ 22.455,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica UNIDADE 9 R$ 2.495,00 R$ 22.455,00
Total estimado dos itens R$ 22.455,00

Objeto completo

Contratação da empresa Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.038.976/0001-81, para inscrição de servidores da Procuradoria Geral do Município no Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal e os impactos da Reforma Tributária, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Armação dos Búzios/RJ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ
29.115.474/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Código da unidade (UASG)
985847
Local
Macaé - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI 029707/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29115474000160-1-000564/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.455,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.369.194,60, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MACAE publicou 162 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 904.620,11, e o total já movimentado soma R$ 137,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 560/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.455,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato de Inexigibilidade - verificador.pdf, Extrato de Inexigibilidade - DOM.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macaé - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115474000160-1-000564/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.