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52/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Manaus - AM UASG 926650 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa TVLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, responsável pelo Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, para a disponibilização de espaço físico destinado…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel Locação de imóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa TVLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, responsável pelo Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, para a disponibilização de espaço físico destinado à realização da VI Convenção de Contabilidade do Amazonas, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, a ser realizada nos dias 06 e 07 de novembro de 2026, no município de Manaus/AM.

Informação complementar

A contratação mostra-se necessária para viabilizar a realização da VI Convenção de Contabilidade do Amazonas, evento institucional de relevante interesse para a classe contábil, destinado à atualização profissional, disseminação de conhecimentos técnicos, integração da categoria e fortalecimento institucional do Sistema CFC/CRCs. O CRCAM não dispõe, em sua sede, de espaço com capacidade e infraestrutura suficientes para comportar evento dessa magnitude, com público estimado em aproximadamente 1.000 participantes, tornando necessária a utilização de ambiente externo especializado. Durante o levantamento de mercado foram avaliadas alternativas de espaços disponíveis em Manaus, considerando, especialmente, a capacidade de acomodação do público, disponibilidade para as datas do evento, localização, acessibilidade, infraestrutura, estacionamento e condições para montagem e desmontagem. O Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques informou indisponibilidade para os dias pretendidos, sem outra data disponível no período, enquanto o Intercity Manaus informou não possuir estrutura física capaz de comportar o público estimado em ambiente compatível com a necessidade administrativa. Nesse contexto, o Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping apresentou-se como solução apta ao atendimento integral da necessidade, dispondo de estrutura compatível com o porte do evento, área climatizada, espaços de apoio, credenciamento, estacionamento e capacidade física adequada. A estrutura possui área aproximada de 4.244,5 m², ambientes moduláveis e capacidade para eventos de grande porte. A escolha decorre, portanto, das características específicas de instalação, capacidade, localização, infraestrutura e disponibilidade, que tornam necessária a utilização do referido espaço, restando demonstradas a singularidade do imóvel e a vantagem de sua escolha para a Administração. Além disso, foram analisados documentos relativos a contratações semelhantes realizadas pelo fornecedor, concluindo-se que o valor proposto de R$ 30.000,00

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.165.775/0001-78
Unidade
CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
926650
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
907606110000200.000046/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04165775000178-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 43% delas. Na amostra de 2.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.784.921,45, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 32 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.341,93, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1569310_NLL___Termo_de_Referencia__TR_.pdf, SEI_1590558_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_1590597_Autorizacao_de_Contratacao_Direta___Inex___NLL.pdf, SEI_1588622_Justificativa_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04165775000178-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.