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80021/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pau dos Ferros - RN UASG 08148421000176 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, para fornecimento de cessão de direito de uso de Sistemas Integrados para Gestão Pública, hospedagem e prestação de serviços…

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Prefeitura

Valor estimado R$ 414.904,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO,FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS,CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 7.591,00 R$ 91.092,00
2 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, CENSO PESSOAL E FUNCIONAL.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.439,00 R$ 53.268,00
3 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIAServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 2.181,00 R$ 26.172,00
4 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.972,00 R$ 23.664,00
5 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 9.200,00 R$ 110.400,00
6 CESSÃO DE DIREITO DE USO DE APLICATIVO MOBILE INTEGRADO DE ATENDIMENTO E GESTÃO CIDADÃ.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 6.710,40 R$ 80.524,80
7 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO E PROVIMENTO DE DATACENTER - GESTÃO, DISPONIBILIDADE, HOSPEDAGEM, PROCESSAMENTO, SEGURANÇA E BACKUP.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 2.482,00 R$ 29.784,00
Total estimado dos itens R$ 414.904,80

Objeto completo

Contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, para fornecimento de cessão de direito de uso de Sistemas Integrados para Gestão Pública, hospedagem e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além da migração de dados existentes nos sistemas em produção, treinamento dos sistemas, e suporte técnico às unidades operacionais integradas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
CNPJ
08.148.421/0001-76
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08148421000176
Local
Pau dos Ferros - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
13050301
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08148421000176-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 414.904,80 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 80% delas. Na amostra de 202 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.110,98, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS publicou 114 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 230.599,22, e o total já movimentado soma R$ 26,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 80021/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 414.904,80, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3-+INEXIGIBILIDADE+AUT-RAT+REP.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pau dos Ferros - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, em Pau dos Ferros - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08148421000176-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 09:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.