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PRI 44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Navegantes - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para inscrição de 10 (dez)…

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimado R$ 32.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERV) 10 R$ 3.290,00 R$ 32.900,00
Total estimado dos itens R$ 32.900,00

Objeto completo

Contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para inscrição de 10 (dez) participantes da Câmara Municipal de Navegantes no curso "Lei Orçamentária Anual, Emendas Impositivas e Elaboração, Análise, Aprovação e Fiscalização do Orçamento Municipal", a ser realizado presencialmente em Curitiba/PR, no período de 25 a 28 de agosto de 2026. A capacitação destina-se aos seguintes participantes: Marcos Adriano Haas - Presidente/Vereador; Roselaine Bernardo Jorge da Costa - Assessora Parlamentar; Gabriel dos Anjos - Vereador; Adriana Rodrigues Luz Macarini - Vereadora; Scheila Karina Eggert Gamba - Assessora Parlamentar; David Mauricio Costa - Assessor Parlamentar; Cristiane Freitas - Assessora Parlamentar; Márcia Aparecida de Mello - Assessora Parlamentar; Jassanan Ramos - Vereador; Andre Luis Pedroso Figueiredo - Assessor Parlamentar. O curso aborda temas relacionados à Lei Orçamentária Anual - LOA, orçamento municipal, emendas impositivas, análise e tramitação da proposta orçamentária, acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, apresentando pertinência com as atribuições legislativas, de assessoramento parlamentar e de fiscalização exercidas pelos participantes.

Dados da contratação

Órgão
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.551.531/0001-08
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Navegantes - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83551531000108-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.900,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 80% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES publicou 30 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.503,26, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, publicidade e comunicação, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-54021-DNMFIYRMINEC-0.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Navegantes - SC?

A contratação é conduzida por NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES, em Navegantes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551531000108-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.