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51/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Niterói - RJ UASG 751212 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa SeaBird Eletronics, Inc., por exclusividade, via Comissão Naval no Exterior, para calibração e manutenção de sensores, pertencentes aos seguintes navios…

COMANDO DA MARINHA · BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI

Valor estimado R$ 123.811,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 9 PServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 11.800,00 R$ 23.600,00
2 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 3PServiçoNão se aplica UNIDADE 7 R$ 2.094,50 R$ 14.661,50
3 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 4CServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 3.451,50 R$ 13.806,00
4 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 5TServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.298,00 R$ 1.298,00
5 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 11PServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.802,50 R$ 2.802,50
6 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 21ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 8.260,00 R$ 16.520,00
7 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 38ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 2.802,50 R$ 8.407,50
8 Aferição e/ou Calibração de Sensores Calibração do SBE 43ServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 6.962,00 R$ 34.810,00
9 Aferição e/ou Calibração de Sensores FluorímetroServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.906,00 R$ 7.906,00
Total estimado dos itens R$ 123.811,50

Objeto completo

Contratação da empresa SeaBird Eletronics, Inc., por exclusividade, via Comissão Naval no Exterior, para calibração e manutenção de sensores, pertencentes aos seguintes navios: Navio De Pesquisa Hidroceanográfico Vital De Oliveira, Navio Oceanográfico Antares, Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar Almirante Maximiano.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI
Código da unidade (UASG)
751212
Local
Niterói - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
63999.000555/2026-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-010542/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 123.811,50 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Rio de Janeiro: é maior que 69% delas. Na amostra de 141 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.682.717,11, variando de R$ 690,00 a R$ 49.606.326,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 123.811,50, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 29_TJIL_assinado.pdf, 5_ETP.pdf, 6_Mapa de Risco.pdf, 21_Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Niterói - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-010542/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.