{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76206606000140/2026/78",
  "numeroControlePNCP": "76206606000140-1-000078/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-03T13:30:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:11:01.392Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-sao-joao-baptista-residencia-foz-do-iguacu-pr-76206606000140-2026-78",
 "id": 1334339,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa São João Baptista Residência Terapêutica Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica – SRT, destinada ao atendimento de demanda judicial da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, conforme determinação constante no processo nº 0036727-70.2025.8.16.0030, em favor do paciente J.D.L.O.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU",
  "cnpj": "76206606000140",
  "unidade": "MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU",
  "uasg": "76206606000140",
  "municipio": "Foz do Iguaçu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "31",
 "valorEstimado": 18000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-03T13:30:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Residência Terapêutico tipo II",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 18000,
   "valorTotal": 18000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "5. AUTORIZACAO ABERTURA PROCESSO LICITATORIO- Nº 32-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-03T13:30:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334339/1"
  }
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