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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45113669000128/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "45113669000128-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T19:51:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:02:43.493Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-publica-ead-inscrito-no-cnpj-n-55-fernandopolis-sp-45113669000128-2026-9",
 "id": 793425,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa PÚBLICA EAD, inscrito no CNPJ nº 55.120.577/0001-29, para inscrição de 3 (três) servidores no curso “ Imersão: Formação Intensiva em Controle Interno, Contabilidade e Licitações do Poder Legislativo”",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS",
  "cnpj": "45113669000128",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP",
  "uasg": "930476",
  "municipio": "Fernandópolis",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "93/2026",
 "valorEstimado": 6094.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T19:51:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Curso “ Imersão: Formação Intensiva em Controle Interno, Contabilidade e Licitações do Poder Legislativo”,\nPresencial - Carga Horária 16h00",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 2031.5,
   "valorTotal": 6094.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Despacho_de_Autorizacao_Inexgibilidade_Assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-27T19:51:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/793425/1"
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