{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77774669000165/2026/17",
  "numeroControlePNCP": "77774669000165-1-000017/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T13:25:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:39:16.026Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-organon-consultoria-assessoria-mariopolis-pr-77774669000165-2026-17",
 "id": 339262,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "14 | Processo 207/2026",
 "objeto": "Contratacao da empresa ORGANON   Consultoria  Assessoria  Controladoria  Planejamento  Treinamento e Capacitacao Municipal Ltda.  para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridico legislativa destinados a revisao e adequacao da Lei Organica do Municipio e do Regimento Interno da Camara Municipal  em conformidade com a legislacao vigente e com as diretrizes aplicaveis do Programa de Avaliacao de Contas Municipais de Governo   PROLEGIS  do Tribunal de Contas do Estado do Parana   TCE PR  bem como a elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar  compreendendo a apresentacao das respectivas minutas dos projetos normativos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MARIOPOLIS CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "77774669000165",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS",
  "uasg": "0004",
  "municipio": "Mariópolis",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "14",
 "valorEstimado": 50000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-25T12:11:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratacao da empresa ORGANON   Consultoria  Assessoria  Controladoria  Planejamento  Treinamento e Capacitacao Municipal Ltda.  para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridico legislativa destinados a revisao e adequacao da Lei Organica do Municipio e do Regimento Interno da Camara Municipal  em conformidade com a legislacao vigente e com as diretrizes aplicaveis do Programa de Avaliacao de Contas Municipais de Governo   PROLEGIS  do Tribunal de Contas do Estado do Parana   TCE PR  bem como a elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar  compreendendo a apresentacao das respectivas minutas dos projetos normativos.",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 50000,
   "valorTotal": 50000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Autorizacao Inexigibilidade de Licitacao 142026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T12:11:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/339262/1"
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