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106/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiás - GO UASG 389422 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda., para fornecimento de cobertura oficial Oracle MySQL Enterprise ao ambiente atualmente utilizado pelo Conselho Regional de…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS · CGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁS

Valor estimado R$ 184.080,85
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de cobertura oficial Oracle MySQL Enterprise ao ambiente atualmente utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO, compreendendo, de forma integrada, a manutenção da subscrição/licenciamento correspondente, a regularização da cobertura de suporte expirada, inclusive quanto à manutenção das datas originais de suporte e do direito de atualização, denominado “Return to Support – RTS”, quando aplicável, o direito de acesso a atualizações de versão, patches, correções de segurança e demais atualizações oficiais disponibilizadas pelo fabricante, o acesso à base oficial de conhecimento, o acesso ao portal oficial de suporte, os mecanismos oficiais de abertura, acompanhamento e registro de chamados técnicos e a prestação de suporte técnico especializado oficial, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UND SERVIÇO TÉCNICO 1 R$ 184.080,85 R$ 184.080,85
Total estimado dos itens R$ 184.080,85

Objeto completo

Contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda., para fornecimento de cobertura oficial Oracle MySQL Enterprise ao ambiente atualmente utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO, compreendendo, de forma integrada, a manutenção da subscrição/licenciamento correspondente, a regularização da cobertura de suporte expirada, inclusive quanto à manutenção das datas originais de suporte e do direito de atualização, denominado “Return to Support – RTS”, quando aplicável, o direito de acesso a atualizações de versão, patches, correções de segurança e demais atualizações oficiais disponibilizadas pelo fabricante, o acesso à base oficial de conhecimento, o acesso ao portal oficial de suporte, os mecanismos oficiais de abertura, acompanhamento e registro de chamados técnicos e a prestação de suporte técnico especializado oficial.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS
CNPJ
01.619.022/0001-05
Unidade
CGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁS
Código da unidade (UASG)
389422
Local
Goiás - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
57960/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01619022000105-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 184.080,85 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 266.536,91, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS publicou 45 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.455,47, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.

O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 106/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 184.080,85, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_mysql.pdf, Termo de Autorizacao_mysql (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiás - GO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS, em Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01619022000105-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.