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IN0054/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Cristóvão - SE UASG 576 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NINEIA OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 40.768.311/0001-10, ATRAVÉS DA SUA REPRESENTANTE LEGAL A SRA. MINEIA DE SOUSA OLIVEIRA, CPF SOB O Nº…

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICALServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NINEIA OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 40.768.311/0001-10, ATRAVÉS DA SUA REPRESENTANTE LEGAL A SRA. MINEIA DE SOUSA OLIVEIRA, CPF SOB O Nº 635.XXX.863-XX, EMPRESA EXCLUSIVA, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, DA ARTISTA NINÉIA OLIVEIRA NA MADRUGADA DO DIA 11/07/2026 PARA O DIA 12/07/2026, ÀS 00H, NA PRAÇA DO CENTRO COMERCIAL DO BAIRRO EDUARDO GOMES, COM DURAÇÃO DE 100 MIN, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA" – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000305-4, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Informação complementar

A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026, E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE. OS FESTEJOS JUNINOS SÃO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO INCLUI APRESENTAÇÕES DE QUADRILHAS JUNINAS, SHOWS MUSICAIS TRADICIONAIS E APOIO AOS FESTEJOS DOS BAIRROS, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERGIPANOS E, ESPECIALMENTE, SANCRISTOVENSES, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. O EVENTO "SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO" TEM COMO PROPOSTA MANTER VIVA A AUTENTICIDADE DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO E SEUS BAIRROS, PRESERVANDO SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. DURANTE ESTE PERÍODO, O FLUXO TURÍSTICO EM TODO O ESTADO SE INTENSIFICA, E A CIDADE SE PREPARA PARA ACOLHER TANTO A POPULAÇÃO LOCAL QUANTO VISITANTES, OFERTANDO UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL RICA E DIVERSIFICADA. ALÉM DO RESGATE DE MEMÓRIAS AFETIVAS E FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO, O EVENTO TAMBÉM GERA IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS, COM A CRIAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS E O ESTÍMULO AO COMÉRCIO E AO SETOR DE SERVIÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL TAMBÉM INCENTIVA E APOIA A REALIZAÇÃO DE ARRAIAIS NOS BAIRROS, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TÍPICAS DO CICLO JUNINO. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE ARRAIAIS COMUNITÁRIOS EM TODA A CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. O ARTISTA É SELECIONADO PARA O SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO 2026, A PARTIR DE AVALIAÇÃO DE PORTFÓLIOS E NOTORIEDADE NO CENÁRIO CULTURAL PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ARTISTAS, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 14/2024. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O "SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA
CNPJ
08.029.275/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
576
Local
São Cristóvão - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
IN0054/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08029275000160-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 56% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA publicou 19 contratações no PNCP desde 20/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.901,79, e o total já movimentado soma R$ 530,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0054/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, NINE, SEI_0485311_PARECER_JURIDICO_PGM, CONTRATO_NINEIA_OLIVEIRA_ASSINADO_ASSINADO_ASSINADO_ASSINADO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08029275000160-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.