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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/90832619000155/2026/440",
  "numeroControlePNCP": "90832619000155-1-000440/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T18:48:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:55:53.050Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-marcos-vieira-porto-ltda-que-gira-campo-bom-rs-90832619000155-2026-440",
 "id": 35547,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 163/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa MARCOS VIEIRA PORTO LTDA, que gira sob o nome de fantasia PORTOGEOSOLUTIONS Soluções em Geoprocessamento, por intermédio de seu profissional responsável, o geógrafo Marcos Vieira Porto, registrado no CREA-RS sob o nº RS231116, para a prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica em Geografia.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMPO BOM",
  "cnpj": "90832619000155",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Campo Bom",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
 "processo": "437/2026",
 "valorEstimado": 18750,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T18:48:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ESPECIFICACAO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, COMPREENDENDO ANALISE DE AUTOS E DOCUMENTACAO TECNICA; ELABORACAO DE PARECER TECNICO; FORMULACAO DE QUESITOS, CONTRAQUESITOS, QUESITOS SUPLEMENTARES E MANIFESTACOES TECNICAS; ANALISE CRITICA DE LAUDOS PERICIAIS; IDENTIFICACAO DE INCONSISTENCIAS, OMISSOES, CONTRADICOES E FALHAS METODOLOGICAS; ACOMPANHAMENTO DE DILIGENCIAS, INSPECOES, VISTORIAS, EXAMES E DEMAIS ATOS PERICIAIS; REALIZACAO DE ESTUDOS, CALCULOS, MEDICOES, AVALIACOES E ANALISES TECNICAS; INTERPRETACAO DE NORMAS TECNICAS, LEGISLACAO E DEMAIS REFERENCIAS APLICAVEIS; ELABORACAO DE RELATORIOS, MEMORIAIS E DOCUMENTOS TECNICOS; FORNECIMENTO DE SUBSIDIOS TECNICOS PARA MANIFESTACOES PROCESSUAIS; ANALISE DE DOCUMENTOS, REGISTROS, DADOS E EVIDENCIAS TECNICAS; PRESTACAO DE ESCLARECIMENTOS TECNICOS; PARTICIPACAO EM REUNIOES TECNICAS E AUDIENCIAS, QUANDO DEMANDADA; ACOMPANHAMENTO DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL ATE SUA CONCLUSAO; EMISSAO DE OPINIOES TECNICAS FUNDAMENTADAS; E EXECUCAO DAS DEMAIS ATIVIDADES INERENTES A ASSISTENCIA TECNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E AS NORMAS TECNICAS APLICAVEIS.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 18750,
   "valorTotal": 18750,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-19T18:48:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/35547/1"
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-19T18:48:14.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/35547/4"
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   "titulo": "Ratificacao IL 163ASSINADA",
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   "titulo": "NOTORIA ESPECIALIZACAO",
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   "titulo": "DFD TR COMPROVACAO VALORES",
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