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164/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista - RR UASG 930800 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, representante do cantor "MANIM VAQUEIRO", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico…

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimado R$ 320.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Contratação da empresa MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, representante do cantor "MANIM VAQUEIRO", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento "ANIVERSARIO DE MUCAJAÍ 44 ANOS - MUCAJAÍ RODEIO FEST", a ser realizado no município de Mucajaí – RR, no dia 16 de agosto 2026.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 320.000,00 R$ 320.000,00
Total estimado dos itens R$ 320.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, representante do cantor "MANIM VAQUEIRO", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento "ANIVERSARIO DE MUCAJAÍ 44 ANOS - MUCAJAÍ RODEIO FEST", a ser realizado no município de Mucajaí – RR, no dia 16 de agosto 2026.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC
CNPJ
53.212.344/0001-20
Unidade
ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Código da unidade (UASG)
930800
Local
Boa Vista - RR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
34101.001815/2026.37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
53212344000120-1-000168/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 177.634,18, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 164/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 320.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.pdf, Documento de Formalizacao de Demanda.pdf, Estudo Tecnico Preliminar.pdf, Minuta de Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53212344000120-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.