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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Naviraí - MS UASG 03155934000190 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa LP Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 45.274.931/0001-16, detentora de exclusividade de representação artística da dupla Jennifer e…

MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí

Valor estimado R$ 70.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICOMaterialNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
Total estimado dos itens R$ 70.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa LP Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 45.274.931/0001-16, detentora de exclusividade de representação artística da dupla Jennifer e Stephany, para realização de apresentação musical no dia 18 de abril de 2026, durante a 30ª EXPONAVI, no Município de Naviraí/MS, em atendimento à solicitação da Fundação de Cultura de Naviraí/MS, com recursos oriundos do Convênio nº 2026TR001801, celebrado com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NAVIRAI
CNPJ
03.155.934/0001-90
Unidade
Prefeitura Municial de Naviraí
Código da unidade (UASG)
03155934000190
Local
Naviraí - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155934000190-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 70.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Mato Grosso do Sul: é maior que 68% delas. Na amostra de 651 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 190.594,29, variando de R$ 680,00 a R$ 5.738.597,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NAVIRAI publicou 100 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.304.264,54, e o total já movimentado soma R$ 129,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 70.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA DA DISPENSA.pdf, ASSOMASUL.pdf, CARTA PROPOSTA NAVIRAI-MS - PAGAMENTO.pdf, TR - JENNIFER E STEPHANY.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Naviraí - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAVIRAI, em Naviraí - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155934000190-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.