Contratação da empresa LIT TRIP Viagens Inteligentes – CNPJ nº 49.941.418/0001-92, para aquisição de 14 (quatorze) passagens aéreas nacionais, destinadas ao deslocamento…
LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A presente demanda justifica-se pela necessidade de viabilizar o deslocamento institucional de 07 (sete) Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte para participação na XXV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, evento de abrangência nacional realizado anualmente em Brasília/DF, que reúne parlamentares municipais, gestores públicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas.A participação no referido evento possui relevante interesse institucional, uma vez que proporciona:• capacitação técnica e atualização legislativa dos parlamentares;• debate de temas relacionados à gestão pública municipal, processo legislativo e políticas públicas;• fortalecimento do papel institucional do Poder Legislativo Municipal;• oportunidade de interlocução com órgãos federais e entidades representativas do municipalismo.O evento ocorrerá entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, sendo necessária a aquisição de passagens aéreas que possibilitem o deslocamento dos vereadores participantes.Os vereadores participantes da missão institucional serão: FABIO JUNIOR DA SILVA, FABIO PEREIRA VIEIRA, JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR, SANDRA TEREZINHA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA, DONIZETE MARTINS DE AGUIAR, JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS.Considerando a distância entre o Município de Lima Duarte/MG e a Capital Federal, bem como a necessidade de otimização do tempo e da agenda institucional dos parlamentares, o transporte aéreo apresenta-se como a alternativa mais eficiente e adequada, garantindo maior segurança, celeridade e economicidade ao deslocamento.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 12.998,63 | R$ 12.998,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.998,63 | ||||
Objeto completo
Contratação da empresa LIT TRIP Viagens Inteligentes – CNPJ nº 49.941.418/0001-92, para aquisição de 14 (quatorze) passagens aéreas nacionais, destinadas ao deslocamento institucional de vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG, no trecho Juiz de
Dados da contratação
- Órgão
- LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20.434.122/0001-01
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Lima Duarte - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 01/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20434122000101-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.998,63 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.190,51, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL publicou 21 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.673,93, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 01/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.998,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03__DFD_Inexigibilidade.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lima Duarte - MG?
A contratação é conduzida por LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20434122000101-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.