CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEONARA PIRAN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E LAZER, COMPREENDENDO: ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO…
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL · Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001 | ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESCOLARES: PROJETOS POLÍTICOS-PEDAGÓGICOS (PPP), REGIMENTOS ESCOLARES (RE) E PLANOS DE EST - Momento Formativo com Equipes Diretivas e professores: PPP (3h) / Regimento Escolar (3h) Revisão final dos Documentos Escolares pela empresa: PPP (4h a distância) / RE (4h a distância) / Planos de Estudos (4h a distância)ServiçoNão se aplica | MO | 1 | R$ 10.500,00 | R$ 10.500,00 |
| 1002 | ASSESSORAMENTO PARA AVALIAÇÃO DO PME EM VIGOR E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 1ª ETAPA ETAPA PREPARATÓRIA Carga horária: 12h (1 reunião presencial + 2 a 3 reuniões virtuais) + atendimento constante via whats Atividades envolvidas: Assessoria na organização das Comissões Geral e Temáticas (elaboração da Portaria com as representações educacionais e civis envolvidas nesse processo). Definição dos trabalhos e cronograma de reuniões. Assessoramento à Coordenação Geral e às Comissões Temáticas com reuniões sistemáticas e pontuais. Reuniões online para orientação e planejamento inicial com a Coordenação Geral e às Comissões Temáticas. 2ª ETAPA AVALIAÇÃO PME 2015-2025 Carga horária: 40 h (1 reunião presencial + 2 a 3 reuniões virtuais) + atendimento constante via whatsapp Atividades envolvidas: Elaboração do material de monitoramento das metas e estratégias. Assessoria no levantamento e sistematização de dados oficiais referente as 20 metas, 37 indicadores e as 200 estratégias ou mais. Assessoria na elaboração do material de sistematização (por exemplo: gráficos ou quadros comparativos). Reuniões online com o FME e Comissões para organização da Conferência ou Audiência Pública Municipal de Avaliação do PME. Apoio na realização da Conferência ou Audiência Pública Municipal de Avaliação do PME. Acompanhamento da Conferência ou Audiência Pública Municipal de Avaliação do PME. Assessoria na elaboração e revisão do Relatório Final de Avaliação do PME. 3ª ETAPA ELABORAÇÃO PME 2026-2036 Carga horária: 58h (1 reunião presencial + 2 a 3 reuniões virtuais) + atendimento constante via whats Atividades envolvidas: Levantamento dos dados municipais com base nos 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Sistematização dos dados municipais com base nos 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Produção de materiais de estudo para uso das Comissões. Coleta de dados municipais complementares. Revisão e orientação dos textos (diagnóstico, metServiçoNão se aplica | MO | 1 | R$ 12.950,00 | R$ 12.950,00 |
| 1003 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA PERMANENTE - Assessoria permanente a Secretaria Municipal de Educação para: PDDE Básico, Qualidade, Interativo e Cantinho da Leitura; Programas do MEC e FNDE; Prestações de contas SIGPC e BB Ágil; Orientação técnica para implantação do modelo de escola em tempo integral; Orientação técnica sobre a educação especial; Orientações gerais que vão surgindo conforme demanda educacional. Carga horária: Visita técnica a cada 21 dias (3h) + atendimento constante via whats (manhã). Assessoria permanente ao CME para revisão e construção de atos normativos e as atribuições que lhe são inerentes. Carga horária: Visita técnica a cada 21 dias (3h) + atendimento constante via whats (tarde).ServiçoNão se aplica | MO | 6 | R$ 3.700,00 | R$ 22.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.650,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEONARA PIRAN, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E LAZER, COMPREENDENDO: ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO, REVÌSÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESCOLARES: PROJETOS POLÍTICOS-PEDAGÓGIGOS (PPP), REGIMES ESCOLARES (RE) E PLANOS DE ESTUDOS (PE) ; ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DO PME EM VIGOR E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA PERMANENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL
- CNPJ
- 04.215.782/0001-37
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul
- Código da unidade (UASG)
- 6383
- Local
- Almirante Tamandaré do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00001351_00000076_2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04215782000137-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.650,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.718.510,81, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL publicou 128 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 89.814,53, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.650,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE.pdf, PROPOSTA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Almirante Tamandaré do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL, em Almirante Tamandaré do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215782000137-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.