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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Brasilândia - MS UASG 8 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA, CNPJ: 33.736.023/0001-18, capacitação e treinamentos atualizados para os servidores públicos e vereadores, da Câmara Municipal…

BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Valor estimado R$ 59.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I (CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS ATUALIZADOS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA/MS) OS CURSOS TERÃO CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 HORAS-AULA.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 40 R$ 1.490,00 R$ 59.600,00
Total estimado dos itens R$ 59.600,00

Objeto completo

Contratação da empresa JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA, CNPJ: 33.736.023/0001-18, capacitação e treinamentos atualizados para os servidores públicos e vereadores, da Câmara Municipal de Brasilândia/MS, (curso tipo I), mediante inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS,

Informação complementar

Contratação da empresa JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA, CNPJ: 33.736.023/0001-18, capacitação e treinamentos atualizados para os servidores públicos e vereadores, da Câmara Municipal de Brasilândia/MS, (curso tipo I), mediante inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS,

Dados da contratação

Órgão
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
15.410.152/0001-30
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Código da unidade (UASG)
8
Local
Brasilândia - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
5
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15410152000130-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.600,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 78% delas. Na amostra de 283 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 227.816,09, variando de R$ 366,88 a R$ 20.559.692,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL publicou 24 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 85.151,38, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 649923205.pdf.pdf, 302873821.pdf.pdf, 1398636696.pdf.pdf, 1322645165.pdf.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasilândia - MS?

A contratação é conduzida por BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15410152000130-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.