{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92451152000129/2026/190",
  "numeroControlePNCP": "92451152000129-1-000190/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T02:20:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T22:07:18.176Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-jc-assessoria-e-consultoria-na-area-pontao-rs-92451152000129-2026-190",
 "id": 183224,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "Inexigibilidade de licitação 20/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa JC Assessoria e Consultoria na Área de Saúde Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.111.141/0001-78, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão e governança da saúde pública municipal, compreendendo suporte técnico aos sistemas do SUS, monitoramento de indicadores da Atenção Primária à Saúde, assessoria aos instrumentos de planejamento e gestão em saúde, apoio aos processos de financiamento e recursos da saúde, consultoria para gestão de equipes e territórios, orientação técnica aos documentos do serviço de enfermagem, capacitação e educação permanente dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a disponibilização, mediante locação, de software especializado para monitoramento, análise e gestão em tempo real dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, integrado aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, visando o fortalecimento da gestão municipal do SUS, a qualificação dos serviços de saúde e a melhoria dos resultados assistenciais no Município de Pontão/RS.",
 "informacaoComplementar": "Decreto 1899",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PONTAO",
  "cnpj": "92451152000129",
  "unidade": "Município de Pontão",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pontão",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "164",
 "valorEstimado": 118800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T02:20:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de consultoria estratégica em gestão e governança municipal de saúde; Assessoria, educação permanente e suporte técnico para monitoramento de indicadores, sistema E-SUS; Sistemas SUS (SCNES, SIASUS, Autorizador, CADSUS), aos instrumentos de planejamento e monitoramento em saúde, assessoria e consultoria técnica para gestão de equipes e territórios e aos recursos e financiamento em saúde; aos documentos de enfermagem e Rede Bem Cuidar RS. \n\nHoras/mês: 36 horas mensais.",
   "unidade": "UST",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 9000,
   "valorTotal": 108000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Locação de software para monitoramento e gestão em tempo real da Atenção Primária à Saúde, para análise de indicadores e suporte estratégico à gestão municipal do SUS, para 2 equipes de saúde. \n\nR$ 450,00 por Equipe de Saúde.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 900,
   "valorTotal": 10800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PRI1_19_2026_1PFC",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T02:20:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183224/2"
  },
  {
   "titulo": "PRI1_19_2026_2OUP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T02:20:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183224/3"
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  {
   "titulo": "PRI1_19_2026_3TFI",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T02:20:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183224/4"
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T02:20:30.000Z",
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