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IL 22/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mangueirinha - PR UASG 987511 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Ranai – Ensino e Desenvolvimento, para prestação de serviço na capacitação técnica especializada voltada aos profissionais do Conselho Tutelar e…

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA · PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR

Valor estimado R$ 20.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÓDULO I – MUITO ALÉM DOS SISTEMAS • O que é o SIPIA e qual seus objetivos para a garantia de Direitos de crianças e adolescentes; • A importância dos dados para efetivação e/ou melhoria na oferta dos serviços e nas políticas públicas; • Exemplos de políticas implementadas através de dados; • As vantagens da utilização do SIPIA para as/os Conselheiras/os Tutelares e sociedade x as dificuldades da implementação; • A estrutura do Conselho Tutelar para operacionalizar o sistema (momento de escutar os alunos); • A resistência profissional, dificuldade de utilizar computadores, sistemas e redes; • As dificuldades das transições de modelos/sistemas; • A importância dos dados de todo país na aplicação das medidas de proteção. Como esgotar possibilidades sem informações? (trabalhar o contexto do país, o direito de ir e vir das pessoas, o aumento da população etc.); • O Conselho Tutelar precisa se atualizar para ser respeitado; • Metas – O ideal e o real.Serviço UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
2 MÓDULO II – OBSERVANDO O SISTEMA – DA APARÊNCIA AO ACESSO • Dados da plataforma (que podem ser acessados por qualquer pessoa); • Explicando como usar o campo treinamento, desde a senha/nova senha aos trâmites iniciais; • Explicando como usar o campo oficial, desde a senha/nova senha aos trâmites iniciais; • O cadastro dos serviços/programas da rede de proteção – Sistema de garantia dos direitos das crianças e do adolescente - SGDCA (CT/CMDCA).Serviço UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3 MÓDULO III - DA PRÁTICA: DO CADASTRO AOS ENCAMINHAMENTOS/MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO • Cadastrar o caso – Apresentação e treinamento; • Encaminhamentos – Apresentação e treinamento; • Monitoramento – Apresentação e treinamento; • Encerramento – Apresentação e treinamento; • Agenda, dados, buscas, denúncias, entre outras possibilidades do sistema.Serviço UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 20.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa Instituto Ranai – Ensino e Desenvolvimento, para prestação de serviço na capacitação técnica especializada voltada aos profissionais do Conselho Tutelar e rede de proteção do município de Mangueirinha/PR, com foco na utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA-CT, a ser realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2026, totalizando 16 (dezesseis).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
CNPJ
77.774.867/0001-29
Unidade
PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR
Código da unidade (UASG)
987511
Local
Mangueirinha - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
64/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77774867000129-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 70% delas. Na amostra de 2.212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 209.629,74, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA publicou 73 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 799.651,18, e o total já movimentado soma R$ 57,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidao N 176862026 Negativa de Cadastro vali, CND RFB trabalista, TERMO DE REFERENCIA CAPACITACAO CONSELHO TUTELAR I, INEXIGIBILIDADESIPIAMANGUEIRINHAPRdocx e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mangueirinha - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA, em Mangueirinha - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77774867000129-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.