{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02430067000191/2026/56",
  "numeroControlePNCP": "02430067000191-1-000056/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T15:12:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:12:36.021Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-instituto-de-desenvolvimento-publico-conceicao-do-mato-dentro-mg-02430067000191-2026-56",
 "id": 1281178,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-47/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para realização de curso cujo tema é inteligência Artificial Para o Legislativo Municipal”, a ser realizado na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG",
  "cnpj": "02430067000191",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "010101",
  "municipio": "Conceição do Mato Dentro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "PL-47/2026 - 08 - 30",
 "valorEstimado": 31815,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-14T15:12:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "curso de capacitação cujo tema é Inteligência Artificial Para o Legislativo Municipal, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2026, na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, com vistas a atender às necessidades dos Vereadores, servidores e assessores desta Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 35,
   "valorUnitario": 909,
   "valorTotal": 31815,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao_Curso_Inteligencia_Art..pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-14T15:12:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281178/1"
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  {
   "titulo": "ETP_Curso_10_11.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-14T15:12:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281178/2"
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  {
   "titulo": "Homologacao_Curso_de_int_Art.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-14T15:12:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281178/3"
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  {
   "titulo": "TR_Curso_10_e_11.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-14T15:12:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281178/4"
  }
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