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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02430067000191/2026/37",
  "numeroControlePNCP": "02430067000191-1-000037/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T18:25:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-10T01:55:32.594Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-instituto-de-desenvolvimento-publico-conceicao-do-mato-dentro-mg-02430067000191-2026-37",
 "id": 218297,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-33/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “Regime interno e processo Legislativo Municipal: do projeto à votação com segurança jurídica”, na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 04 e 07 de agosto.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG",
  "cnpj": "02430067000191",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "010101",
  "municipio": "Conceição do Mato Dentro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "PL-33/2026 - 08 - 25",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “Regime interno e processo Legislativo Municipal: do projeto à votação com segurança jurídica”, na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 04 e 07 de agosto.",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 1490,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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