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31/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 926454 Divulgada no PNCP

Contratação da Empresa Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP – LTDA, para realização de 13 (treze) inscrições para o "XIV Fórum de Lisboa - Nova ordem…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimado R$ 14.040,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação da Empresa Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP – LTDA, para realização de 13 (treze) inscrições para o "XIV Fórum de Lisboa - Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais"​, que será realizado nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Lisboa - Portugal, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026.

Informação complementar

Inicialmente, é oportuno mencionar que, assim como a sociedade está em constante transformação, o mesmo ocorre com o Estado e, consequentemente, com a gestão pública. Nesse contexto, as práticas relacionadas às tematicas geopolíticas, econômicas e democráticas vêm sendo continuamente aprimoradas, sobretudo com a incorporação de novas tecnologias e os reflexos que apresenta na soberania e na ordem internacional. A referida capacitação apresenta-se, portanto, como instrumento relevante para o acompanhamento dessas transformações, contribuindo para a melhoria da eficiência dos serviços prestados por este Tribunal de Justiça. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade da qualificação contínua dos(as) magistrados(as) e servidores(as) quanto ao controle da Administração Pública, em suas dimensões interna e externa. A complexidade dos grandes desafios institucionais contemporâneos, acompanhados das temáticas economicas e sociais - especialmente diante das recentes inovações tecnológicas - demanda formação técnica adequada que contemple o aprofundamento em temas estratégicos sobre governança pública, inovação institucional e sustentabilidade democrática. A ausência de capacitação específica nessa área pode comprometer à liderança do TJPI frente aos desafios atuais, gerando riscos institucionais e fragilizando a conformidade dos atos administrativos. Destarte, faz-se necessária a contratação em tela, tendo em vista a necessidade de atendimento a ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, revelando-se como necessária ao cumprimento da missão institucional e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 2º e seguintes da Resolução 532/2026. A demanda alinha-se igualmente às diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, previstas no art. 13 da Resolução nº 532/2026.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.981.344/0001-05
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Código da unidade (UASG)
926454
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000052881-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06981344000105-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.040,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 15% delas. Na amostra de 1.143 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.366.663,60, variando de R$ 128,00 a R$ 130.375.907,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI publicou 46 contratações no PNCP desde 11/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 930.250,50, e o total já movimentado soma R$ 38,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.040,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06981344000105-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.