CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GABRIEL ARMANDO SANTANA REIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 64.458.249/0001-28, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDU, POR MEIO DO…
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
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Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GABRIEL ARMANDO SANTANA REIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 64.458.249/0001-28, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDU, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO SEMINÁRIO TERRITÓRIO EMPREENDEDO , NO DIA 27/05/2026, ÀS 09:00H, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, COM DURAÇÃO DE 60 A 90 MIN., ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO – SEMDET, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0014.000000222-3, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Informação complementar
1.A CONTRATAÇÃO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDÚ PARA O SEMINÁRIO TERRITÓRIO EMPREENDEDOR – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO VALE DO VAZA BARRIS JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E SIMBÓLICA DA MANIFESTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, REPRESENTANDO EXPRESSÕES TRADICIONAIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL SERGIPANO E FORTALECEM A IDENTIDADE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. 2. A RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, PATRIMÔNIO MUNDIAL DA UNESCO, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DO GRUPO, PROPORCIONARÁ UMA EXPERIÊNCIA DE IMERSÃO CULTURAL VINCULADA AOS SABERES POPULARES, ÀS TRADIÇÕES ANCESTRAIS E ÀS EXPRESSÕES CULTURAIS DO TERRITÓRIO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 3. A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS TRADICIONAIS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO, FORTALECENDO A IMAGEM DO MUNICÍPIO COMO TERRITÓRIO HISTÓRICO, CULTURAL E CRIATIVO, ALÉM DE POTENCIALIZAR A INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 4. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. 5. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4º, INCISO III, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SERVIÇO RECORRENTE NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, FICA DISPENSADA A ELABORAÇÃO DO ETP. 6. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDÚ JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER AS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, QUALIFICAR A RECEPÇÃO INSTITUCIONAL DO SEMINÁRIO TERRITÓRIO EMPREENDEDOR E PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA, IDENTIDADE TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, CONTRIBUINDO PARA CONSOLIDAR SÃO CRISTÓVÃO COMO REFERÊNCIA CULTURAL E TURÍSTICA NO TERRITÓRIO DO VALE DO VAZA BARRIS. 7.. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
- CNPJ
- 13.128.855/0001-44
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 13128855000144
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- IN0022/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128855000144-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.600,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Sergipe: é maior que 63% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.924,02, variando de R$ 467,50 a R$ 198.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 29 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.158.845,47, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0022/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.600,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.