{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17414192000185/2025/18",
  "numeroControlePNCP": "17414192000185-1-000018/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T18:01:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T05:28:53.626Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-especializada-banrisul-solucoes-em-novo-barreiro-rs-17414192000185-2025-18",
 "id": 2663085,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "Dispensa de licitação 14/2025",
 "objeto": "Contratação da empresa especializada BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO,  inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, para administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através de cartão magnético, para os servidores da Câmara Municipal Vereadores de Novo Barreiro/RS, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência e em atendimento às exigências da Lei Municipal nº 2.2530/2025, e a Lei Municipal nº 2.531/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO",
  "cnpj": "17414192000185",
  "unidade": "Câmara Municipal de Novo Barreiro",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Novo Barreiro",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "18",
 "valorEstimado": 15000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T18:01:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-25T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-25T11:50:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "O serviço prestado pela empresa consiste na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através dos cartões magnéticos BanriCard Alimentação para os servidores, Câmara Municipal Vereadores de Novo Barreiro/RS, contemplado no Programa de Alimentação do Trabalhador (Pat), conforme Lei Municipal nº 2.2530/2025, e a Lei Municipal nº 2.531/2025, em quantidade e frequência variável.\nO cartão magnético BanriCard Alimentação e vale feira deverá possibilitar utilização do benefício na aquisição de gêneros alimentícios ou alimentação em estabelecimentos credenciados.\nO fornecimento dos Vales Alimentação deverá ser sob a forma de cartões magnéticos/eletrônicos com tarja magnética ou chip, personalizados com o nome do beneficiário, com sistema de controle de saldo, senha numérica pessoal e intransferível para validação da compra/transação eletrônica no ato da aquisição dos gêneros alimentícios ou alimentação com o devido sistema instalado nos estabelecimentos credenciados.\nHaverá variação no valor a ser creditado/mês em cada cartão, já que o vale alimentação será pago considerando a frequência (dias trabalhados no mês) do servidor/funcionário beneficiado, de acordo com o disposto no §1º e incisos do art. 3º da Lei Municipal nº 2.530/2025.\nO valor total estimado é de até R$  15.000,00(quinze mil reais) ao final de 12 (doze) meses, referente a:\n- Custo mensal do vale alimentação de R$ 200,00 (duzentos reais) por Servidor \n- Custo mensal do vale feira de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Servidor \n- Taxa de Administração de 0,00% (Zero por cento) sobre o valor da fatura mensal. \n- Pagamento: Pré-pago (boleto ou débito em conta). \n- Custo unitário da emissão da 1ª via dos cartões: R$ 0,00 (Gratuito). \n- Custo unitário da emissão da 2ª via dos cartões: R$ 5,00 (cinco reais). \n- Sem custo de carga ou custos adicionais. \nPrazo de emissão dos cartões: 10 dias úteis.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1250,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PRD27_14_2025_1TFD",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T18:01:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663085/2"
  },
  {
   "titulo": "PRD27_14_2025_2PFC",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T18:01:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663085/3"
  },
  {
   "titulo": "PRD27_14_2025_3PFC",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T18:01:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663085/4"
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  {
   "titulo": "PRD27_14_2025_4ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-13T18:01:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663085/5"
  },
  {
   "titulo": "PRD27_14_2025_5EXD",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T18:01:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663085/6"
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}