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13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 926454 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda - CNPJ: 35.963.479/0001-46​, para realização de 2 (duas​) inscrições para o "curso Orçamento Público…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Valor estimado R$ 8.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização ProfissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.290,00 R$ 8.580,00
Total estimado dos itens R$ 8.580,00

Objeto completo

Contratação da empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda - CNPJ: 35.963.479/0001-46​, para realização de 2 (duas​) inscrições para o "curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira"​, que será realizado nos dias 25 a 27 de março de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Recife/PE, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026.

Informação complementar

A viabilização de capacitação para servidores nas áreas orçamentária e financeira é fundamental para atender às demandas das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Piauí. O aprimoramento técnico desses profissionais é essencial para a correta execução das despesas públicas e para a fundamentação de decisões seguras no âmbito da gestão pública. Ressalta-se a necessidade permanente de aprimoramento técnico dos servidores que atuam nos processos financeiros, considerando a constante evolução da legislação, da jurisprudência e dos entendimentos dos órgãos de controle. Nesse contexto, torna-se imprescindível a atualização sistemática dos agentes públicos envolvidos nas diversas fases do procedimento orçamentário, com vistas ao fortalecimento da governança, a mitigação de riscos, a condução mais eficiente, transparente e segura dos certames para a correta aplicação dos princípios que regem a Administração Pública. Nesse contexto, a iniciativa visa capacitar os servidores que atuam no setor para a utilização de ferramentas que aperfeiçoem o processo de planejamento. Tal medida é indispensável para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, eficaz e efetiva, entregando os resultados esperados pela sociedade. A presente contratação objetiva aprofundar e ampliar a abordagem sobre planejamento e orçamento público, com foco técnico no ciclo de gestão, governança, encerramento de exercício e preparação do período subsequente, em conformidade com o modelo orçamentário brasileiro e as necessidades do TJPI. Diante do exposto, torna-se imperativo o atendimento à demanda da SOF/TJPI para a viabilização deste treinamento. A capacitação contínua dos servidores contribuirá diretamente para a melhoria dos serviços prestados, promovendo maior eficiência, transparência e efetividade na atuação deste Tribunal.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.981.344/0001-05
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Código da unidade (UASG)
926454
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000029966-8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06981344000105-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.580,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Piauí: é maior que 20% delas. Na amostra de 176 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 900.345,01, variando de R$ 1.320,00 a R$ 71.284.547,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI publicou 106 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.023.382,12, e o total já movimentado soma R$ 101,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_TJPI - 7921580 - Decisao (Presidencia).pdf, SEI_TJPI - 7950954 - Carta-Contrato.pdf, SEI_TJPI - 7946756 - Decisao (Presidencia).pdf, SEI_TJPI - 7916253 - Documento de Oficializacao da Demanda.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06981344000105-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.