Contratação da empresa ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ 19.527.639/0078-37, para fornecimento continuado e por tempo indeterminado de energia elétrica para…
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDêNCIA REGIONAL SUDESTE III
Documentos do edital
- 13 SEI_23719348_Despacho_Autorizativo_da_Despesa_13.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/12/2025 Abrir ›
- 4/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 26/12/2025 Abrir ›
- ETP512074_000004_2025_ENERGISA.pdf Outros Documentos · publicado em 26/12/2025 Abrir ›
- 6/2025.pdf Termo de Referência · publicado em 26/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado reguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 75.003,60 | R$ 75.003,60 |
| 2 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado reguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 6.250,30 | R$ 75.003,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 150.007,20 | ||||
Objeto completo
Contratação da empresa ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ 19.527.639/0078-37, para fornecimento continuado e por tempo indeterminado de energia elétrica para atender os imóveis onde funciona a Agência da Previdência Social Nova Friburgo e Imóvel não operacional, subordinada à Gerência Executiva do INSS em Petrópolis/RJ.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- CNPJ
- 29.979.036/0001-40
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REGIONAL SUDESTE III
- Código da unidade (UASG)
- 512074
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 35014.215129/2025-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29979036000140-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 75.003,60 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rio de Janeiro: é maior que 50% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.138.966,29, variando de R$ 975,00 a R$ 86.130.307,41.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL publicou 113 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.297.935,00, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 75.003,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13 SEI_23719348_Despacho_Autorizativo_da_Despesa_13.pdf, 4/2025.pdf, ETP512074_000004_2025_ENERGISA.pdf, 6/2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29979036000140-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.