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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/89834410000141/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "89834410000141-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-08T11:40:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:53:41.030Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-eduardo-luchesi-sociedade-individual-santo-antonio-da-patrulha-rs-89834410000141-2026-19",
 "id": 2383488,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa EDUARDO LUCHESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ 36.475.529/0001-09)para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, com especificidade sobre a construção, confecção e encaminhamento de emendas impositivas individuais e de bancada para o exercício de 2027.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SANTO ANTONIO DA PATRULHA CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "89834410000141",
  "unidade": "Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Santo Antônio da Patrulha",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "021",
 "valorEstimado": 15991,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-08T11:40:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1598537,14,57601&cs=1YwpSe_D18d0MCkW-kibMDQCwsNQ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação da empresa EDUARDO LUCHESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ 36.475.529/0001-09)para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, com especificidade sobre a construção, confecção e encaminhamento de emendas impositivas individuais e de bancada para o exercício de 2027.",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15991,
   "valorTotal": 15991,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO_DE_FORMALIZACAO_LUCHESE.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-08T11:40:07.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-08T11:40:52.000Z",
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   "titulo": "02_-_ETP_LUCHESI.doc",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
   "titulo": "ACAO_INEXIGIBILIDADE_02_2026___EDUARDO_LUCHESE.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2383488/5"
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