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PL-187/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caxambu - MG UASG 0206 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DEDETIZADORA CAXAMBU LTDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA E HIGIENIZAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS POR POMBOS, COM REMOÇÃO DE FEZES, PENAS, NINHOS…

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimado R$ 2.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO INTEGRADO DE CONTROLE NÃO LETAL DE POMBOS E LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA DAS ÁREAS AFETADAS, no imóvel da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situado na Avenida Camillo Soares, nº 722, Centro, Caxambu/MG, com dimensões aproximadas de 22 m x 10 m, totalizando cerca de 220 m². O serviço deverá compreender a inspeção das áreas afetadas; isolamento e sinalização dos locais de trabalho; umidificação prévia e remoção segura de fezes, penas, ninhos abandonados e demais resíduos decorrentes da presença de pombos, evitando a dispersão de poeiras e aerossóis; acondicionamento, retirada e destinação adequada dos resíduos; limpeza e higienização das superfícies atingidas; e instalação ou aplicação de medidas não letais de repelência, exclusão e impedimento de pouso, acesso e reocupação, mediante utilização de técnicas e dispositivos adequados às características da edificação. Deverão estar incluídos no preço todos os custos necessários à execução integral do serviço, incluindo mão de obra especializada, materiais, produtos de limpeza e higienização, dispositivos de repelência/exclusão, equipamentos, ferramentas, equipamentos de acesso, EPIs, EPCs, transporte, mobilização, acondicionamento e destinação dos resíduos, não sendo admitida cobrança adicional por despesas ordinariamente necessárias à execução. A contratada deverá adotar procedimentos compatíveis com o risco biológico existente, utilizar produtos regularizados quando aplicáveis, observar as normas de segurança do trabalho, inclusive para atividades em altura, quando necessárias, e preservar a integridade da edificação, dos servidores, usuários e terceiros. Ao término da execução, deverá ser realizada a limpeza final do local e apresentado relatório simplificado dos serviços executados, contendo identificação das áreas tratadas, medidas de controle implantadas, produtos eventualmente utilizados e registros fotográficos de antes e depois da intervenção.PARA SERVIÇO INTEGRADO DE CONTROLE NÃO LETAL DEServiçoNão se aplica SV 1 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
Total estimado dos itens R$ 2.300,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DEDETIZADORA CAXAMBU LTDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA E HIGIENIZAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS POR POMBOS, COM REMOÇÃO DE FEZES, PENAS, NINHOS ABANDONADOS E DEMAIS RESÍDUOS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS NÃO LETAIS DE REPELÊNCIA, EXCLUSÃO E IMPEDIMENTO DE POUSO, ACESSO E REOCUPAÇÃO NO IMÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAXAMBU/MG, INCLUINDO MÃO DE OBRA, MATERIAIS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DISPOSITIVOS, EQUIPAMENTOS, EPIS, EPCS, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS E RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código da unidade (UASG)
0206
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-187/2026 - DL - 9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000235/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.300,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 402 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.716.430,79, variando de R$ 100,00 a R$ 578.575.098,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 213 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.877,19, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-187/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA CONTROLE INSFESTACAO POMBOS.pdf, ETP E TR - Controle de Pombos - Desenvolvimento Economico.pdf, RATIFICACAO 187-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000235/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 20:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.