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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/55293427000117/2025/678",
  "numeroControlePNCP": "55293427000117-1-000678/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T18:15:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:00:06.781Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-de-transportes-andorinha-s-a-por-presidente-epitacio-sp-55293427000117-2025-678",
 "id": 793217,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12 | Processo 104/2025",
 "objeto": "Contratacao da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A  por Inexigibilidade de licitacao visando a venda de passagem com prestacao de servicos de transporte de passageiros  para atender a demanda da Secretaria de Saude  de acordo com o Art. 74  Inciso I da Lei 14.133 2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
  "cnpj": "55293427000117",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Presidente Epitácio",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "12",
 "valorEstimado": 1130371.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T18:15:59.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Contratacao da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A  por Inexigibilidade de licitacao visando a venda de passagem com prestacao de servicos de transporte de passageiros  para atender a demanda da Secretaria de Saude  de acordo com o Art. 74  Inciso I da Lei 14.133 2021.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 26.7,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Contrato",
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