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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Muçum - RS UASG 119 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 20.275.382/0001 73, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA…

MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum

Valor estimado R$ 57.852,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Novo PAR A ssessoria técnica especializada com licença de uso da plataforma SIGEMEC para elaboração, acompanhamento e monitoramentoServiçoNão se aplica mês 12 R$ 1.607,00 R$ 19.284,00
2 Orientações Técnicas dos Programas do MEC/FNDE (PAR, PDDE e demais programas vinculados)ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 0,01 R$ 0,12
3 Conselhos Municipais/Estaduais Renovação, Atualização, Pareceres Conclusivos e DiretrizesServiçoNão se aplica mês 12 R$ 0,01 R$ 0,12
4 Módulo ETI Educação em Tempo IntegralServiçoNão se aplica mês 12 R$ 0,01 R$ 0,12
5 OBRAS 2.0, Cadastro, Execução, Prestação de Contas e NOVO PAC/TransfereGovServiçoNão se aplica mês 12 R$ 0,01 R$ 0,12
6 Execução e Prestação de Contas dos Termos de Compromisso do PAR 2, 3, 4, 5 e SIGARPServiçoNão se aplica mês 12 R$ 1.607,00 R$ 19.284,00
7 SIGPC e BB Gestão ÁgilServiçoNão se aplica mês 12 R$ 1.607,00 R$ 19.284,00
8 FUNDEB Acompanhamento, aplicação e monitoramentoServiçoNão se aplica mês 12 R$ 0,01 R$ 0,12
9 Módulo Nutricionistas PNAEServiçoNão se aplica mês 12 R$ 0,01 R$ 0,12
Total estimado dos itens R$ 57.852,72

Objeto completo

Contratação da empresa DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 20.275.382/0001 73, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO , de forma contínua e on line, com disponibilização de licença de uso do Sistema de Gestão Municipal SIGEMEC, plataforma exclusiva devidamente registrada no INPI sob nº BR512019002315 3, destinada ao acompanhamento, monitoramento, execução e prestação de contas de programas federais vinculados ao MEC/FNDE, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de E ducação de Muçum/RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUCUM
CNPJ
88.224.712/0001-35
Unidade
P.M. De Mucum
Código da unidade (UASG)
119
Local
Muçum - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88224712000135-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.852,72 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.230.426,15, variando de R$ 100,00 a R$ 550.395.029,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUCUM publicou 87 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 181.960,74, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.852,72, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf, Proposta - SIGEMEC.pdf, Curriculo de Executivo Eder.pdf, Declaracao - SOFTSUL VAL 05-04-26.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Muçum - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUCUM, em Muçum - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88224712000135-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.