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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06052204000152/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "06052204000152-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T18:30:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T20:15:19.205Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-companhia-ambiental-do-estado-de-sao-recife-pe-06052204000152-2026-48",
 "id": 39866,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "51/2026",
 "objeto": "Contratação da empresa COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB para ministrar curso de participação no curso “Poluição Marinha: Praia, Monitoramento e Licenciamento Ambiental no Litoral\"",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE",
  "cnpj": "06052204000152",
  "unidade": "[P]-AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH",
  "uasg": "8090",
  "municipio": "Recife",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0051.2026.CCD.IN.0010.CPRH",
 "valorEstimado": 4500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T18:30:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "www.peintegrado.pe.gov.br/Portal/Pages/Inexigibilidades.aspx?ncdmodulo=19&sdsprocesso=0051.2026.CCD.IN.0010.CPRH&nCdProcesso=169091&nCdSituacao=8",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "(2926547) - IMPOSTO E TAXA - DO TIPO TAXA DE INSCRICAO EM SEMINARIOS E AFINS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2250,
   "valorTotal": 4500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI90379389GOVPETermodeReferencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-24T18:30:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39866/1"
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