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176/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 250057 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - PARA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DO INTO.

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA

Valor estimado R$ 191.890,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Propaganda e Publicidade Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA,VISANDO A PUBLICIDADE LEGAL DOS FEITOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS, ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. EM PROCESSO SEI 25057.012028/2026-11, AS ESPECIFICAÇÕES DE ETP E TERMO DE REFERÊNCIA, A SER CONSIDERADAS EM TODO TEMPO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. VALORES DE LANÇAMENTOS EM FORMATO VALOR ANUAL,MEDIANTE TABELA FORMULADA COM RETRANCAS, ESCOLHA MENOR PREÇOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 191.890,05 R$ 191.890,05
Total estimado dos itens R$ 191.890,05

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - PARA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DO INTO.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DO INTO. POR INEXIGIBILIDADE MEDIANTE AO MONOPOLIO LEGAL. TABELA REFERENCIAL DE VALORES VIDE SITE DE RETRANCAS EBC, COM ESCOLHA DE MENOR PREÇO POR PUBLICAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA
Código da unidade (UASG)
250057
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
25057.012028/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394544000185-1-001901/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 191.890,05 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.208.306,64, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA SAUDE publicou 1.891 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 95 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.959.143,21, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 176/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 191.890,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 NOTA TECNICA.pdf, 0 DESPACHO AUTORIZACAO.pdf, 1 MINUTA DO CONTRATO.pdf, 267/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-001901/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.