CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PARA MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO EM MODULO BGS4043 DO CONTROLADOR BTC3012ServiçoNão se aplica | SACO | 6 | R$ 1.035,00 | R$ 6.210,00 |
| 2 | MANUTENCAO EM MODULO BFA4408 DO CONTROLADOR BT3012ServiçoNão se aplica | SACO | 1 | R$ 663,00 | R$ 663,00 |
| 3 | MANUTENÇÃO EM MÓDULO CPU DO BTC 3006ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 4 | R$ 1.076,00 | R$ 4.304,00 |
| 4 | MANUTENÇÃO EM MÓDULO GPS (BRS 495)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 698,00 | R$ 2.094,00 |
| 5 | MANUTENÇÃO EM MÓDULO CPU DO CONTROLADOR BTC2002 GÊNIUSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 1.898,00 | R$ 9.490,00 |
| 6 | MANUTENÇÃO EM MÓDULO AUXILIAR + FONTE DO BTC3006ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 698,00 | R$ 1.396,00 |
| 7 | MANUTENÇÃO EM MÓDULO BUC4020 IUS DO CONTROLADOR BTC3012ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.396,00 | R$ 1.396,00 |
| 8 | MANUTENÇÃO EM MÓDULO POTÊNCIA G24 DO CONTROLADOR BTC3006ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 698,00 | R$ 2.094,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.647,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PARA MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PARA MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 46.179.941/0001-35
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Assis - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2020
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46179941000135-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.647,00 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 325 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.611.086,71, variando de R$ 316,00 a R$ 168.263.502,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ASSIS publicou 300 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 244.701,35, e o total já movimentado soma R$ 69,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.647,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_da_Contratacao_Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46179941000135-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.