CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BOOK-TOY LIVRARIA E EDITORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 74.681.065/0001-86, PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS, MANUAIS, PROTOCOLOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS…
MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
- 0_RC_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 1_DFD_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 2_ETP_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 3_TR_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- 4_MAPA_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ATO_AUTORIZACAO_PRC_104.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Empenho.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 21440 | COMO TRABALHAR COM SURDOS E SONOROS VOL. 2 JOGOSMaterial | UN | 1 | R$ 140,00 | R$ 140,00 |
| 21441 | COMPREENDENDO OS TRANSTORNOS ESP. APRENDIZAGEM VOL.1 DISGRAFIAMaterial | UN | 1 | R$ 65,00 | R$ 65,00 |
| 21442 | COMPREENDENDO OS TRANSTORNOS ESP. APRENDIZAGEM VOL.2 DISORTOGRAFIAMaterial | UN | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 21443 | COMPREENDENDO OS TRANSTORNOS ESP. APRENDIZAGEM VOL.3 DISCALCULIAMaterial | UN | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 21444 | COMPREENDENDO OS TRANSTORNOS ESP. APRENDIZAGEM VOL.4 COMPREENDENDO A DISLEXIAMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21445 | CONSCIENCIA FONOLOGICAMaterial | UN | 1 | R$ 79,20 | R$ 79,20 |
| 21446 | HABILIDADES PARA APRENDERMaterial | UN | 1 | R$ 58,50 | R$ 58,50 |
| 21447 | MANUAL PAPATERRA ABOBORAMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21448 | MANUAL PAPATERRA AFASIA VOL. 1Material | UN | 1 | R$ 99,00 | R$ 99,00 |
| 21449 | MANUAL PAPATERRA AFASIA VOL. 2Material | UN | 1 | R$ 99,00 | R$ 99,00 |
| 21450 | MANUAL PAPATERRA AMARELOMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21451 | MANUAL PAPATERRA AZULMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21452 | MANUAL PAPATERRA BORDOMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21453 | MANUAL PAPATERRA BRANCOMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21454 | MANUAL PAPATERRA ESCOLAS NIVEL IMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21455 | MANUAL PAPATERRA ESCOLAS NIVEL IIMaterial | UN | 1 | R$ 70,00 | R$ 70,00 |
| 21456 | MANUAL PAPATERRA ESCOLAS NIVEL IIIMaterial | UN | 1 | R$ 70,00 | R$ 70,00 |
| 21457 | MANUAL PAPATERRA ESCOLAS NIVEL IVMaterial | UN | 1 | R$ 70,00 | R$ 70,00 |
| 21458 | MANUAL PAPATERRA ROXOMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21459 | MANUAL PAPATERRA VERDEMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| 21460 | MANUAL PAPATERRA VERMELHOMaterial | UN | 1 | R$ 85,50 | R$ 85,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.805,70 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BOOK-TOY LIVRARIA E EDITORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 74.681.065/0001-86, PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS, MANUAIS, PROTOCOLOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS PARA ATUAÇÃO DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Informação complementar
A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG, CONTEMPLANDO LIVROS, MANUAIS, PROTOCOLOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E REABILITAÇÃO FONOAUDIOLÓGICOS DOS DISTÚRBIOS DA COMUNICAÇÃO HUMANA DOS MUNÍCIPES. OS MATERIAIS SOLICITADOS SERÃO UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA FONOAUDIÓLOGA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO MAIOR EFETIVIDADE TERAPÊUTICA E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS PACIENTES. A AQUISIÇÃO DESSES RECURSOS ENCONTRA RESPALDO NAS NORMATIVAS DO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (CFFA), ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO CFFA Nº 234/1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FONOAUDIOLÓGICOS, DETERMINANDO QUE O PROFISSIONAL DISPONHA DE MATERIAIS, INSTRUMENTOS E RECURSOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS E DIAGNÓSTICOS. ALÉM DISSO, A RESOLUÇÃO CFFA Nº 419/2012 ESTABELECE PARÂMETROS ASSISTENCIAIS EM FONOAUDIOLOGIA, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS E TERAPÊUTICOS COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS ATENDIMENTOS OFERTADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO FONOAUDIOLÓGICO ANEXO, A ESCOLHA ESPECÍFICA DAS OBRAS DA EDITORA BOOK TOY SE FUNDAMENTA NA TEMÁTICA ABORDADA, NA METODOLOGIA PRÓPRIA, SEQUÊNCIA TERAPÊUTICA ESTRUTURADA, ORGANIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS, RECURSOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE BELO
- CNPJ
- 18.668.376/0001-34
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Monte Belo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 104
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18668376000134-1-000101/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.805,70 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 252 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.385.409,59, variando de R$ 160,00 a R$ 79.968.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 18 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.713,25, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.805,70, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0_RC_PRC_104.pdf, 1_DFD_PRC_104.pdf, 2_ETP_PRC_104.pdf, 3_TR_PRC_104.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monte Belo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.