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34/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Belo - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA LEX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.211.748/0001-82, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA…

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 41.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
17158 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA LEX PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 07.211.7480001-82, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MISTER LEX, COMO ATRAÇÃO INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FESTIVAL RAÍZES E SABORES DE MONTE BELO, PServiço SV 1 R$ 41.000,00 R$ 41.000,00
Total estimado dos itens R$ 41.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA LEX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.211.748/0001-82, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MISTER LEX, NO DIA 18 DE JULHO DE 2026, COMO ATRAÇÃO INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FESTIVAL RAÍZES E SABORES DE MONTE BELO, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MISTER LEX DURANTE O FESTIVAL RAÍZES E SABORES DE MONTE BELO, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG. A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS. O FESTIVAL RAÍZES E SABORES DE MONTE BELO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER E VALORIZAR AS TRADIÇÕES CULTURAIS E GASTRONÔMICAS DO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E FORTALECENDO O PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL. NESSE CONTEXTO, A PROGRAMAÇÃO MUSICAL REPRESENTA ELEMENTO ESSENCIAL PARA A ATRATIVIDADE E O SUCESSO DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE QUALIDADE E AMPLIANDO O ALCANCE DAS AÇÕES CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALÉM DO ASPECTO CULTURAL, EVENTOS DESSA NATUREZA CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, PROMOVENDO O AUMENTO DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E INCENTIVANDO AS ATIVIDADES DO COMÉRCIO, DOS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E DOS EMPREENDEDORES LOCAIS, GERANDO IMPACTOS ECONÔMICOS POSITIVOS PARA O MUNICÍPIO. A ESCOLHA DA BANDA MISTER LEX DECORRE DE SUA RECONHECIDA ATUAÇÃO NO CENÁRIO MUSICAL, DA AMPLA ACEITAÇÃO PELO PÚBLICO E DA COMPATIBILIDADE DE SEU REP

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
126
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 957 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 178.833,74, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 132.675,71, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0_REQUERIMENTO_PRC_126.pdf, 1_DFD_PRC_126.pdf, 2_ETP_PRC_126.pdf, 3_TERMO_REFERENCIA_PRC_126.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.