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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/78484573000125/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "78484573000125-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T14:47:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T11:07:28.953Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-empresa-associacao-dos-municipios-do-extremo-sao-miguel-do-oeste-sc-78484573000125-2026-14",
 "id": 594304,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 6/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA (AMEOSC) PARA O FORNECIMENTO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO “LEI Nº 14.133/21 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE JUNHO DE 2026 EM SÃO MIGUEL DO OESTE – SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "cnpj": "78484573000125",
  "unidade": "Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste",
  "uasg": "01",
  "municipio": "São Miguel do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "14/2026",
 "valorEstimado": 600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T14:47:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO PARA O CURSO “LEI Nº 14.133/21 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE JUNHO DE 2026 EM SÃO MIGUEL DO OESTE – SC.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Inexigibilidade",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-06-08T14:47:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/594304/1"
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-09T12:07:03.000Z",
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   "titulo": "3AnaliseRiscos",
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