Contratação, da empresa Aprimore Capacitações para prestação de serviços de capacitações, formação e aprimoramento de servidores públicos ( curso tipo I, curso tipo II), mediante…
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Documentos do edital
- DFD_-_PNCP.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO_E_JUSTIFICATIVA_DO_PRECO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- ATA_DE_REGISTRO_DE_PRECO_PNCP.pdf Outros Documentos · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 06/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TIPO IServiçoNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 1.296,00 | R$ 38.880,00 |
| 2 | CURSOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TIPO IIServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 1.620,00 | R$ 8.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.980,00 | ||||
Objeto completo
Contratação, da empresa Aprimore Capacitações para prestação de serviços de capacitações, formação e aprimoramento de servidores públicos ( curso tipo I, curso tipo II), mediante inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS,
Informação complementar
Contratação, da empresa Aprimore Capacitações para prestação de serviços de capacitações, formação e aprimoramento de servidores públicos ( curso tipo I, curso tipo II), mediante inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS.
Dados da contratação
- Órgão
- BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 15.410.152/0001-30
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
- Código da unidade (UASG)
- 8
- Local
- Brasilândia - MS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 3
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15410152000130-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.980,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.551.045,58, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL publicou 24 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 85.151,38, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.980,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_-_PNCP.pdf, RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO_E_JUSTIFICATIVA_DO_PRECO.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasilândia - MS?
A contratação é conduzida por BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15410152000130-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.