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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 13128780009905 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AJU EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 47.040.451/0001-16, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DA SECRETARIA…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO / MONTAGEM / DESMONTAGEM DE STANDS E PROJETOS EM FEIRAS E EXPOSIÇÕESServiçoNão se aplica M² 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AJU EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 47.040.451/0001-16, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO – SETUR, NA EXPO AJU MÓVEIS 2026, A SER REALIZADA NOS DIAS 25, 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES AM MALLS, EM ARACAJU/SE, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTANDE PARA DIVULGAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO ARACAJU.

Informação complementar

O TURISMO CONSTITUI SETOR ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, SENDO IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO ARACAJU. NESSE CONTEXTO, A EXPO AJU MÓVEIS 2026 CONFIGURA-SE COMO EVENTO DE RECONHECIDA RELEVÂNCIA NO ESTADO DE SERGIPE, REUNINDO EXPOSITORES E PROFISSIONAIS DE DIVERSOS ESTADOS BRASILEIROS, EM FORMATO B2B, COM PÚBLICO QUALIFICADO E EXPRESSIVO IMPACTO ECONÔMICO. A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO – SETUR, NO REFERIDO EVENTO POSSIBILITA A AMPLIAÇÃO DA VISIBILIDADE DA MARCA ARACAJU, O FORTALECIMENTO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E A DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DA CAPITAL JUNTO A UM PÚBLICO ESTRATÉGICO, COMPOSTO POR EMPRESÁRIOS, INVESTIDORES E PROFISSIONAIS ORIUNDOS DE ESTADOS EMISSORES DE TURISTAS. A CONTRATAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTANDE NO EVENTO MOSTRA-SE JURIDICAMENTE VIÁVEL POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE A EXPO AJU MÓVEIS POSSUI ORGANIZAÇÃO EXCLUSIVA, SENDO A EMPRESA PROMOTORA A ÚNICA CAPAZ DE FORNECER O ESPAÇO E AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, INVIABILIZANDO A COMPETIÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), REVELA-SE ALINHADA À POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO, AO APOIO A EVENTOS DE ALCANCE REGIONAL E NACIONAL E AO INTERESSE PÚBLICO, RESTANDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA SOB OS ASPECTOS TÉCNICO, ECONÔMICO E LEGAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0099-05
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
Código da unidade (UASG)
13128780009905
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780009905-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 29% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 19 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.960,00, e o total já movimentado soma R$ 930,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, insumos agrícolas e veterinários, material de copa e cozinha, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PARECER_PGM_PEAC_0682026,_DE_11_DE_FEVEREIRO_DE_2026, JUSTIFICATIVA_PARA_AUSENCIA_DE_ETP_EXPO_AJU_ASSINADA, DFDEXECUCAO4ASSINADO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780009905-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.