CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 44975707 EMMANUEL VASCONCELLOS SERRA, INSCRITA NO CNPJ 44.975.707/0001-99, CREDENCIADA NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, DE ACORDO COM O ART. 74, IV…
FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU · FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURALServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 44975707 EMMANUEL VASCONCELLOS SERRA, INSCRITA NO CNPJ 44.975.707/0001-99, CREDENCIADA NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, DE ACORDO COM O ART. 74, IV, DA LEI 14.133/2021, PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL DO GRUPO “RENANTIQUE”, 02 CONCERTOS DE NATAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 CADA APRESENTAÇÃO, PARA OS DIAS 12 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025, SEGUINDO ABAIXO, LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS: 1- DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DAS 14H ÀS 16H NA CAPELA DO ASILO RIO BRANCO; 2- DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DAS 17H30 ÀS 19H NA CATEDRAL METROPOLITANA DE ARACAJU EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 150 ANOS. O VALOR DO REFERENTE A ESSES DOIS CONCERTOS É DE R$20.000,00. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 280/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARQUES.
Informação complementar
A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DO GRUPO RENANTIQUE | MÚSICA MEDIEVAL & RENASCENTISTA PARA A REALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) CONCERTOS DE NATAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, SENDO UM NA CAPELA DO ASILO RIO BRANCO, NO DIA 12/12/2025, DAS 14H ÀS 16H, E OUTRO NA CATEDRAL METROPOLITANA DE ARACAJU, NO DIA 17/12/2025, DAS 17H30 ÀS 19H, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 150 ANOS. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NOTÓRIA RELEVÂNCIA CULTURAL E HISTÓRICA DO GRUPO EM ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL. O RENANTIQUE, CRIADO EM JUNHO DE 1996 SOB DIREÇÃO ARTÍSTICA DO PROFESSOR EMMANUEL VASCONCELLOS SERRA, É PIONEIRO NA EXECUÇÃO E DIFUSÃO DA MÚSICA MEDIEVAL E RENASCENTISTA NO ESTADO DE SERGIPE, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO DE UM REPERTÓRIO ARTÍSTICO SINGULAR E POUCO ACESSÍVEL AO GRANDE PÚBLICO. ALÉM DE POSSUIR VASTA TRAJETÓRIA DE QUASE TRÊS DÉCADAS DE PESQUISA, FORMAÇÃO DE PÚBLICO E APRESENTAÇÕES, O GRUPO FOI RECONHECIDO OFICIALMENTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE ARACAJU, POR MEIO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2023, APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES MUNICIPAIS, O QUE REFORÇA SUA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PARA A POLÍTICA CULTURAL LOCAL. DO PONTO DE VISTA DO INTERESSE PÚBLICO, A AÇÃO CONTRIBUI PARA: ? A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A BENS CULTURAIS DE QUALIDADE; ? A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE E PATRIMÔNIO CULTURAL DE ARACAJU; ? A OFERTA DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA GRATUITA EM EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ESPAÇOS SIMBÓLICOS DA CIDADE; ? O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS ALINHADAS ÀS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO ARTÍSTICA. ASSIM, A REALIZAÇÃO DOS CONCERTOS APRESENTA PERTINÊNCIA TÉCNICA, COERÊNCIA COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA FUNCAJU E RELEVÂNCIA SOCIOCULTURAL, SENDO A CONTRATAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PROPOSTA, CUJA NATUREZA DEMANDA PROFISSIONAL ESPECIALIZADO E RECONHECIDO NO SEGMENTO. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA ADEQUAÇÃO TÉCNICA, RELEVÂNCIA CULTURAL E INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO DE UMA ATIVIDADE ARTÍSTICA COMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DO EVENTO E EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023 E DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU
- CNPJ
- 19.432.705/0001-06
- Unidade
- FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
- Código da unidade (UASG)
- 1942
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- IN0385/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19432705000106-1-000347/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.000,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Sergipe: é maior que 89% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 99.450,44, variando de R$ 467,50 a R$ 5.083.966,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU publicou 210 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.732,16, e o total já movimentado soma R$ 19,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 385/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19432705000106-1-000347/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.