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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19141308000185/2025/15",
  "numeroControlePNCP": "19141308000185-1-000015/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T18:06:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T08:32:08.712Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-egeda-brasil-para-a-concessao-de-licenca-congonhas-mg-19141308000185-2025-15",
 "id": 1519100,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EGEDA BRASIL PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA (GUARDA-CHUVA) PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE OBRAS AUDIOVISUAIS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS, NO CINE TEATRO LEON E NO CINE CLUBE DA ROMARIA, AMBOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT",
  "cnpj": "19141308000185",
  "unidade": "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER ETURISMO - FUMCULT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Congonhas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "20/2025",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T18:06:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]Nv7EeXyunstqs0U0/eLOlZ2koYI2kjdJj2NRNloWGOghwZKjSUN_y_EYdId4BjkjSv1zzi4hkA1aioKmrWTJ569L_elZIBe2Nd4fXC6FzkI=",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LICENCA NAO EXCLUSIVA (LICENCA GUARDA CHUVA) CINE TEATRO LEON LICENCA NAO EXCLUSIVA PARA EXIBICOES DE OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS DISTRIBUIDAS PELOS ESTUDIOS E DISTRIBUIDORES CINEMATOGRAFICOS.",
   "unidade": "Servicos",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "LICENCA NAO EXCLUSIVA (LICENCA GUARDA CHUVA) CINE CLUB ROMARIA LICENCA NAO EXCLUSIVA PARA EXIBICOES DE OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS DISTRIBUIDAS PELOS ESTUDIOS E DISTRIBUIDORES CINEMATOGRAFICOS.",
   "unidade": "Servicos",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ratificao_egeda",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-23T18:06:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1519100/1"
  }
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