{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92451038000107/2025/135",
  "numeroControlePNCP": "92451038000107-1-000135/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-20T14:23:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T11:47:54.021Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-concessionaria-rge-sul-distribuidora-de-mormaco-rs-92451038000107-2025-135",
 "id": 1876921,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "16/2025",
 "objeto": "Contratação da concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S/A para execução dos serviços de inclusão, faturamento, arrecadação e repasse dos valores relativos à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, cobrados conjuntamente com a fatura mensal de energia elétrica das unidades consumidoras do Município de Mormaço/RS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MORMACO",
  "cnpj": "92451038000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mormaço",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "138/2025",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-07T08:21:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-eletrico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação da concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S/A para execução dos serviços de inclusão, faturamento, arrecadação e repasse dos valores relativos à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, cobrados conjuntamente com a fatura mensal de energia elétrica das unidades consumidoras do Município de Mormaço/RS.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo_de_formalizacao_da_inexigibilidade_de_licitacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T00:38:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1876921/5"
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  {
   "titulo": "Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-28T00:38:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1876921/6"
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  {
   "titulo": "Comprovacao_de_exclusividade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-28T00:42:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1876921/7"
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  {
   "titulo": "Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_inexigibilidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-28T00:42:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1876921/8"
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